segunda-feira, 18 de novembro de 2019
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Publicações de Lameirão Advogados

Nota pública contra MP

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) vai a público repudiar a indevida e inconstitucional interferência do Poder Executivo na atuação do Ministério Público do Trabalho por meio da edição da Medida Provisória nº 905/2019

Minuta do Acordo Coletivo de Trabalho

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO ADITIVO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – CCT – CONTEC – 2018/20201

Programa de Desligamento de Empregado da Caixa

Cuidados para quem aderiu ou quer aderir ao PDE/2018 da Caixa