sábado, 26 de novembro de 2022
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Dano moral coletivo

O mesmo que dano moral, mas aqui relacionado a ações coletivas

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Tribunal Superior do Trabalho (TST) discute a revisão de 34 súmulas, para adequação à Lei 13.467, de "reforma" da legislação. O presidente da Anamatra considera o debate precipitado.