Notícias sobre assédio moral e/ou sexual - que podem deflagrar ações de dano moral. São situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções.
O texto base da PEC 6/2019 foi aprovado nesta quarta-feira (10), mas a votação dos destaques deverá seguir ao menos até o fim do dia desta sexta-feira (12).
