Liberar saques do FGTS para quem pede demissão teria impacto de R$ 25 bi

Saque por trabalhador que pedir demissão colocaria em risco a sustentabilidade do Fundo; Ministério do Planejamento é contra medida

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AUTORAdriana Fernandes e Idiana Tomazelli
FONTEEstadão
A liberação do FGTS para o trabalhador que pedir demissão poderá drenar de R$ 23 bilhões a R$ 25 bilhões por ano do Fundo de Garantia

A liberação do FGTS para o trabalhador que pedir demissão poderá drenar de R$ 23 bilhões a R$ 25 bilhões por ano do Fundo de Garantia, colocando em risco sua sustentabilidade no médio prazo, segundo estudo do Ministério do Planejamento. Em entrevista ao ‘Estadão/Broadcast’, o ministro Esteves Colnago, disse que, diante desses dados, o governo é “obviamente contra” a liberação.

A liberação do FGTS para o trabalhador que pedir demissão poderá drenar de R$ 23 bilhões a R$ 25 bilhões por ano do Fundo de Garantia Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom – Agência Brasil

Proposta para liberar os recursos para quem pedir demissão foi aprovada em comissão do Senado na semana passada e tem grande potencial eleitoral, já que o rendimento do dinheiro do trabalhador depositado no FGTS é bem mais baixo do que as taxas de mercado. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), conseguiu ontem evitar que a proposta seguisse imediatamente para a Câmara dos Deputados e ela deverá ser analisada no plenário, pelos senadores.

Cofre vazio

Liberação de saques do FGTS para trabalhadores que pedirem demissão comprometeria sustentabilidade do fundo no médio prazo, diz Ministério do Planejamento

Impacto do projeto sobre a disponibilidade do futuro

O ministro descartou a adoção de medidas pelo Planejamento de olho na eleição. “Não tem o menor perigo de a gente caminhar para uma ação eleitoreira (na economia) como em anos anteriores”, disse.

O levantamento ficou pronto na quarta-feira à noite e mostra que, em 2021, a disponibilidade do fundo já seria insuficiente para compor uma espécie de colchão de recursos que precisa ter para fazer frente aos futuros saques. De acordo com a legislação, esse colchão precisa ter o equivalente à soma dos resgates feitos nos três meses imediatamente anteriores.

O ministro ressaltou que só haveria possibilidade de dar aval à medida se não houvesse risco à sustentabilidade do FGTS. Como os cálculos mostram o contrário, o Planejamento se posicionou contrário à iniciativa.

A simulação considera o fluxo normal de pedidos de demissão e um cenário de investimentos em habitação, infraestrutura e saneamento com recursos do FGTS em torno de R$ 81 bilhões ao ano. O impacto poderia ser ainda maior, segundo o ministro, porque o cálculo não leva em consideração o risco de a medida incentivar trabalhadores a pedir demissão para ter acesso à sua poupança acumulada ao longo da carreira.

“O número pode estar subestimado, porque não tenho como prever o comportamento das pessoas”, disse Colnago. Segundo o ministro, seria um risco a ser avaliado pelo trabalhador, que dependeria de uma boa empregabilidade para se recolocar no mercado. “É sempre um risco, não tenho como estimar”, afirmou.

Hoje o FGTS tem perto de R$ 500 bilhões em ativos. Tirando o que é aplicado em investimentos, a disponibilidade atual é de R$ 111,2 bilhões. A projeção do governo é de que ao fim de 2018 as disponibilidades do fundo cheguem a R$ 117,53 bilhões, já mostrando reação após o saque de R$ 44 bilhões que estavam em contas inativas de trabalhadores, mesmo com a introdução da modalidade de rescisão por acordo (que permite ao trabalhador ter acesso a 80% do seu FGTS).

Entre 2016 e 2017, as disponibilidades caíram de R$ 155,60 bilhões para R$ 111,20 bilhões.

PIS/Pasep.

O ministro disse ainda que a liberação irrestrita dos saques do Fundo PIS/Pasep, para trabalhadores com vínculo ao fundo até 1988, não terá grande impacto sobre o BNDES, que terá de devolver recursos para viabilizar os resgates. Ao mesmo tempo, o banco de fomento negocia uma antecipação de mais R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional.

“A liquidez do BNDES para este ano está muito tranquila”, disse o ministro, indicando que o banco terá caixa para fazer frente a essas obrigações. Ele ainda defendeu a liberação ampla dos saques do PIS/Pasep, hoje restritos a quem tem mais de 60 anos: “Ideia que veio do próprio relator é de abrir para que a pessoa tenha acesso a poupança que é dela.” Em Washington, o presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, afirmou que o conjunto de medidas que o governo pretende adotar para a extensão da liberação de recursos do FGTS e PIS/Pasep para contribuintes não deve afetar a instituição oficial. /COLABORARAM RICARDO LEOPOLDO E JULIA LINDNER