domingo, 22 de maio de 2022
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Reforma não permite que empresa transfira custos de home office ao...

A lei traz a definição de teletrabalho, entendido este como a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo (artigo 75-B, caput, da CLT)

As responsabilidades do empregador no trabalho em home office

A calamidade pública que acometeu o país em razão da pandemia da Covid-19 acelerou o processo de mudança dos modelos tradicionais das relações de emprego, com a adoção do home office por grandes, médias e pequenas empresas brasileiras.

Continuam as negociações sobre teletrabalho

O Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) continuam neste sábado (29) em negociação para o detalhamento de uma proposta final para a categoria

Gerência geral de agência compartilhada não caracteriza cargo de gestão

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que um ex-gerente comercial do Santander (Brasil) S.A. que compartilhava a gerência geral de uma...

Ações de horas extras propostas até novembro não serão enquadradas nas...

Desde 1985, a jornada de trabalho dos empregados da Caixa é de seis horas diárias, direito conquistado em greve histórica da categoria e, também, garantido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), artigo 224. Antes, a jornada dos então denominados economiários era de oito horas diárias.

Médica receberá hora extra por não repousar a cada 90 minutos...

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar) a pagar, como extras, os intervalos de 10 minutos a cada 90 minutos de serviço não usufruídos por uma médica. O direito ao intervalo para os médicos está previsto em lei, e o empregador não comprovou que concedia o período de repouso, o qual deveria constar no registro de ponto.

Bancários da Caixa podem trabalhar aos sábados no caso de interesse...

Sindicato dos Bancários de Guarulhos propôs ação contra a Caixa, declarando ilegalidade da exigência de trabalho aos sábados. Mas decisão considerou que “nenhum interesse de classe ou particular deve prevalecer sobre o interesse público”.

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Parlamento vota as leis, Executivo sanciona e Judiciário interpreta

Tribunal Superior do Trabalho (TST) discute a revisão de 34 súmulas, para adequação à Lei 13.467, de "reforma" da legislação. O presidente da Anamatra considera o debate precipitado.