quarta-feira, 01 de dezembro de 2021
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Reforma Trabalhista: OIT solicita ao governo revisão de pontos da Lei...

Após a publicação do relatório (em inglês), o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, registrou que a Associação já havia apontado as dissonâncias entre o texto da Lei 13.467/17 e convenções internacionais da OIT, como as Convenções 98, 135 e 155, entres outras.

Parlamento vota as leis, Executivo sanciona e Judiciário interpreta

Tribunal Superior do Trabalho (TST) discute a revisão de 34 súmulas, para adequação à Lei 13.467, de "reforma" da legislação. O presidente da Anamatra considera o debate precipitado.

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