segunda-feira, 24 de junho de 2024

Saúde

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STJ pacifica entendimento sobre a manutenção de plano de saúde do...

Lei 9.656/98 determina que o ex-funcionário que contribuiu com qualquer valor para custear seu plano de saúde e que não deu causa à rescisão do contrato, pode manter-se como beneficiário do plano, desde que pague o valor integral.